Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.383, DE 6 DE AGOSTO DE 1913
EMENTA: Approva a Nova Consolidação das leis, decretos e decisões referentes ao Corpo Diplomatico Brasileiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1913, Página 11675 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1913, Página 11798 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CORPO DIPLOMÁTICO - Aprovação - Consolidação legislativa - Legação - Representação diplomática