Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.376, DE 6 DE AGOSTO DE 1913
EMENTA: Rescinde o contracto firmado com a Companhia Viação S. Paulo-Matto Grosso, para o serviço de navegação do rio Paraná e seus affluentes
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 10/8/1913, Página 11577 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO - Rio Paraná - Afluente (curso d'água) - Contrato - Companhia de Viação São Paulo-Mato Grosso (CVSP-MT) - Rescisão