Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.371, DE 30 DE JULHO DE 1913

EMENTA: Promulga o Tratado de Arbitramento Geral entre o Brasil e a Bolívia assignado em ; Petropolis a 25 de Junho de 1909

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1913, Página 11213 (Publicação Original)

Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 05/08/1913, p. 11214 a 11217.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa