Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.370, DE 30 DE JULHO DE 1913
EMENTA: Manda adoptar uniformes especiaes para o Carpo Consular
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1913, Página 11137 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa