Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.367, DE 30 DE JULHO DE 1913

EMENTA: Autoriza a associação Garantia das Familias, com séde na cidade de Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1913, Página 12477 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa