Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.364, DE 23 DE JULHO DE 1913

EMENTA: Concede autorização á Schweizerische Handels-Und Industrie Gesellschaft für Brasilien, para funccionar na Republica

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1913, Página 10699 (Publicação Original)

Observação: O Anexo referente ao presente decreto encontra-se publicado no D.O.U de 26/07/1913, pág. 10700.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa