Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.355, DE 23 DE JULHO DE 1913 - Publicação Original
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DECRETO Nº 10.355, DE 23 DE JULHO DE 1913
Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos, assignado no Rio de Janeiro entre o Brasil e os Estados Unidos da America em 14 de Maio de 1897 e os Protocollos a elle annexos, de 28 de Maio de 1898 e 29 de Maio de 1901.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publico que deixam de vigorar, a partir de hoje, o Tratado de Extradição de criminosos, assignado no Rio de Janeiro entre o Brasil e os Estados Unidos da America em 14 de Maio de 1897 e os Protocollos a elle annexos, de 28 de Maio de 1898 e 29 de Maio de 1901.
Rio de Janeiro, 23 de Julho de 1913, 92º da Independencia e 25º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA
Regis de Oliveira
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1913, Página 10645 (Publicação Original)