O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo á conveniencia para a salubridade publica e á necessidade de proteger a canalização da rêde de esgoto, cuja serventia se torna necessaria á zona em que se acha installada a rua Honorio, nesta Capital, decreta:

     Artigo unico. Fica declarado de utilidade publica, para o fim de ser desapropriado, o immovel n. 1, da rua Honorio, nesta Capital, visto tornar-se o mesmo necessario á estabilidade da supradita rêde de esgoto.

Rio de Janeiro, 9 de julho de 1913, 92º da Independencia e 25º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA. 
José Barbosa Gonçalves.