Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.331, DE 9 DE JULHO DE 1913
EMENTA: Declara de utilidade publica, para o fim de ser desapropriado, o immovel sob n. 1, da rua Honorio, desta Capital
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 12/7/1913, Página 10064 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Imóvel - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Sistema de esgotamento sanitário