Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.320, DE 7 DE JULHO DE 1913

EMENTA: Modifica os arts. 1º e 3º do regulamento approvado pelo decreto n. 10.105, de 5 de março de 1913

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1913, Página 9933 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa