O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,

Decreta:

     Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Baixo-Mearim, no Estado do Maranhão, mais uma brigada de infantaria, com a denominação de 109ª, que se constituirá de tres batalhões do serviço activo sob ns. 325, 326 e 327 e de um do da reserva, sob n. 109, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 1913, 92° da Independencia e 25° da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.