Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.280, DE 18 DE JUNHO DE 1913
EMENTA: Autoriza á "Mutua de Itauna", Sociedade de Vida, com séde em Itauna, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica, e approva os seus estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1913, Página 9544 (Publicação Original)
Observação:
Os Anexos referentes ao presente decreto encontram-se publicdos no D.O.U de 03/07/1913, pág. 9544.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa