Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.269, DE 12 DE JUNHO DE 1913

EMENTA: Concede autorização á sociedade de seguros mutuos e beneficencia «A Herança Popular», com séde nesta Capital, para funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 12/6/1913, Página 849 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa