Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.245, DE 28 DE MAIO DE 1913
EMENTA: Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e Republica do Haiti, assignada em Washington a 25 de Abril de 1910
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1913, Página 7837 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1913, Página 8188 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1913, Página 8188 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa