O Presidente da Republica dos Estados Unido do Brazil, tendo em vista o que lhe expoz o Ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, sobre a conveniencia de ser installada a Estação Experimental de Cultura da Seringueira, no Estado do Pará, na fazenda<<Cafesal>>, sita no municipio da cidade de Belém, no mesmo Estado,

Decreta:

     Art. 1.° São desapropriados, por utilidade publica, na fórma do regulamento annexo ao decreto n. 4.956, de 9 de setembro de 1903, os terrenos e predios que constituem a fazenda <<Cafesal>>, sita no municipio da cidade de Belém, Estado do Pará, pertencente aos herdeiros de Fortunato Alves de Souza, necessarios á installação da Estação Experimental de Cultura da Seringueira, no mesmo Estado, creada pelo decreto n. 10.051 de 14 de fevereiro de 1913.

     Art. 2.° Fica approvada a planta que a este acompanha rubricada pelo Ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, e na qual se acham devidamente assignalados os referidos terrenos e predios.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 1913, 92° Indentificação e 25° da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.
Pedro de Toledo.