Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.243, DE 28 DE MAIO DE 1913
EMENTA: Declara desapropriada, por utilidade publica, a fazenda <<Cafesal>>, sita no municipio da cidade de Belém, Estado do Pará, pertencente aos herdeiros de Fortunato Alves de Souza, afim de ser nella installada a Estação Experimental de Cultura da Seringueira, no mesmo Estado, creasa pelo decreto n. 10.051, de 14 de fevereiro de 1913.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1913, Página 7951 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1913, Página 8317 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1913, Página 8375 (Republicação)
Observação:
O anexo referente a este Decreto, encontra-se no DOU, de 12/06/1913, pág. 8375.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa