Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.242, DE 28 DE MAIO DE 1913 - Publicação Original
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DECRETO Nº 10.242, DE 28 DE MAIO DE 1913
Concede autorização a The Dunlop Pneumatic Tyre Company, (South America), Limited, para funccionar na Republica.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu The Dunlop Pneumatic Tyre Company, (South America), Limited, sociedade anonyma, com séde na Inglaterra, e devidamente representada,
Decreta:
Artigo unico. E' concedida autorização a The Dunlop Pneumatic Tyre Company, (South America), Limited, para funccionar na Republica, com os estatutos que apresentou, mediante as clausulas que a este acompanham assignadas pelo ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, ficando, porém, a mesma companhia obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 1913, 92° da Independencia e 25° da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Pedro de
Toledo.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1913, Página 8503 (Publicação Original)