Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.231, DE 28 DE MAIO DE 1913
EMENTA: Publica a adhesão do Principio de Monaco ao Accôrdo assignado em Roma em 9 de dezembro de 1907, estabelecendo em Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1913, Página 7837 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa