Legislação Informatizada - Decreto nº 10.211, de 7 de Maio de 1913 - Publicação Original
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Decreto nº 10.211, de 7 de Maio de 1913
Concede autoriza á The Electric Tramways of Ribeirão Preto, Brazil, Limited, para funccionar na Republica.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu the Electric Tramways of Ribeirão Preto, Brazil, Limited, sociedade anonyma com séde na Inglaterra, e devidamente representada,
DECRETA:
Artigo único. É concedida autorização á The Electric Tramways of Ribeirão Preto, Brazil, Limited, para funccionar na Republica com os estatutos que apresentou, mediante as clausulas que este acompanham, assignadas pelo ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, ficando, porém, a mesma companhia obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 7 de maio de 1913, 92° da Independencia e 25° da Republica.
HERMES R. DA FONSECA
Pedro de Toledo.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1913, Página 6761 (Publicação Original)