O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a <<A Rio de Janeiro>>, sociedade de auxilios e peculios por mutualidade, com séde nesta Capital, resolve conceder-lhe autorização para  funccionar na Republica e approva, com alterações , os seus estatutos, mediante as seguintes clausulas:

     I. A <<A Rio de Janeiro>>, sociedade de auxilios e peculios por mutualidade, com séde nesta Capital, submette-se inteiramente aos regulamentos e lei vigentes e que vierem a ser promulgadas sobre o objecto de suas operações; bem como á permanente fiscalização do Governo por intermedio da Inspectoria de Seguros.

     II. Os seus estatutos, ora approvados, serão registrados com as seguintes alterações:

     Art. 30. Onde se diz <<45%>> e <<25%>> diga-se: <<50%>> e <<20%>>, supprimindo-se depois de  <<25%>> as palavras <<o fundo de>>.

     Onde covier accrescente-se o seguinte:

     Art. <<No caso de serem adoptados outros planos, além dos constantes destes estatutos, a formação dos respectivos fundos será determinada nos mesmos com approvação do Governo>>.

     III. A <<A Rio de Janeiro>>, recolherá ao Thesouro Nacional mediante guia da Inspectoria de Seguros, até o mez de março de cada anno, as importancias creditadas ao fundo de garantia, até attingir á quantia de 200:000$ em apolices federaes, como garantia de suas operações e nos termos do decreto n. 5.072, de 12 de dezembro de 1903.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 1913, 92° da Independencia e 25° da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.
Francisco Antonio de Salles.