Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.202, DE 30 DE ABRIL DE 1913
EMENTA: Autoriza a <<A Rio de Janeiro>>, sociedade de auxilios e peculios por mutualidade, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approva, com alterações , os seus estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/12/1913, Página 19374 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se no DOU, de 25/12/1913, pág. 19374.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa