Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.199, DE 30 DE ABRIL DE 1913
EMENTA: Concede autorização para funccionar na Republica á Sociedade de Seguros e Peculios "Globo", com séde nesta Capital, e approva os seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1913, Página 6622 (Publicação Original)
Observação:
O Estatuto referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 09/05/1913, pags. 6622 à 6624.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa