Legislação Informatizada - Decreto nº 10.169, de 9 de Abril de 1913 - Publicação Original
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Decreto nº 10.169, de 9 de Abril de 1913
Concede autorização á Brazilian Ferro-Concrete Construction Copmpany, Limited, para funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Brazilian Ferro-Construction Company, Limited, com séde na Inglaterra, e devidamente representada,
Decreta:
Artigo unico. E' concedida autorização á Brazilian Ferro Concrete Construction Company, Limited, para funccionar na Republica com os estatutos que apresentou, mediante as clausulas que este acompanham assignadas pelo ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, ficando, porém, a mesma companhia obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 9 de abril de 1913, 92° Independencia e 25° da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Pedro de Toledo.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1913, Página 5264 (Publicação Original)