Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.167, DE 9 DE ABRIL DE 1913
EMENTA: Autoriza a companhia de seguros maritimos e terrestres União Fluminense, com séde na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1913, Página 5781 (Publicação Original)
Observação:
O Estatuto referente ao presente decreto encontra-se publicado no D.O.U de 25/04/1913, pág. 5782.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa