Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.164, DE 9 DE ABRIL DE 1913
EMENTA: Autoriza a A Liberal, sociedade anonyma de peculios e auxilios mutuos, com séde nesra Capital, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1913, Página 5261 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU, de 13/04/1913, pág. 5262.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa