Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.151, DE 2 DE ABRIL DE 1913 - Publicação Original
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DECRETO Nº 10.151, DE 2 DE ABRIL DE 1913
Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado em Assumpção, em 16 de Janeiro de 1872, entre o Brasil e a Republica do Paraguay
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico que deixou de vigorar a partir de 1° do corrente mez, o Tratado de Extradição de criminosos assignado na cidade de Assumpção, em 16 de Janeiro de 1872, entre o Brasil e a Republica do Praguay.
Rio de Janeiro, 2 de Abril de 1913, 92° da Independencia e 25° da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Lauro
Muller.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/04/1913
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1913, Página 4845 (Publicação Original)