Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.150, de 2 de Abril de 1913
EMENTA: Estabelece a taxa de 2%, ouro, sobre o valor da importação realizada pela Alfandega de Parnahyba, Estado do Piauhy
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1913, Página 4843 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada