Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.146, DE 29 DE MARÇO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 27:500$ para occorrer á despeza com o pagamento do auxilio de 500$ a criadores, possuidores, pelo menos, de duzentas cabeças de gado vaccum, que construiram em suas propriedades banheiros para expurgo de parasitas do mesmo gado

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1913, Página 4557 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 1014 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito especial - Pecuarista