Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.138, DE 26 DE MARÇO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 563:755$087, supplementar á verba 19ª - Mesas de Rendas e Collectorias - do exercicio de 1912

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1913, Página 4425 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 1010 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Mesa de rendas - Coletoria Federal (1832-1964)