Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.110, DE 5 DE MARÇO DE 1913

EMENTA: Autoriza a Sociedade Beneficente e de Peculios «A Garantia Paulista», com capital do Estado de S. Paulo, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1913, Página 4957 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa