Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.105, DE 5 DE MARÇO DE 1913
EMENTA: Approva o novo regulamento de terras devolutas da União
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1913, Página 4489 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa