Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.104, de 5 de Março de 1913
EMENTA: Concede autorização á Compañia Saladero Barra do Quarahim para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1913, Página 2577 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada