Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.103, de 5 de Março de 1913
EMENTA: Concede autorização á Pernambuco Tramways and Power Company, Limited, para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1913, Página 347 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada