Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.083, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1913

EMENTA: Autoriza a Companhia Agricola de Seguros, com séde em S. Paulo a funccionar na Republica e approva, com aIterações, os seus estatutos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1913, Página 2800 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa