Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.080, de 19 de Fevereiro de 1913
EMENTA: Concede autorização á Sociedade Anonyma de Seguros Garantia Mineira, com séde na cidade de Cataguazes, Estado de Minas Geraes, para funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1913, Página 3145 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada