Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.076, de 19 de Fevereiro de 1913
EMENTA: Approva o regulamento dos Estações Exeperimentaes de Canna de Assucar
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1913, Página 2739 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada