Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.073, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1913
EMENTA: Publica a adhesão do Chile ao Accôrdo assignado em Roma em 9 de Dezembro de 1907, estabelecendo em Pariz uma Repartição Internacional de Hygiene Publica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1913, Página 2674 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa