Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.044, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1913

EMENTA: Autoriza a Sociedade Nacional de Seguros, Peculios e Rendas A Victoria, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approva os seus estatutos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1913, Página 2353 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa