Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.043, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1913
EMENTA: Concede autorização para funccionar na Republica á Sociedade de Auxilios Mutuos A Protectora do Lar, com séde nesta Capital, e approva com alterações os seus estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1913, Página 4305 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa