Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.042, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1913
EMENTA: Concede autorização á Sociedade de Seguros Mutuos A Continental, com séde na capital do Estado de S. Paulo, para funccionar na Republica e approva os seus estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1913, Página 2417 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa