Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.040, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1913 - Publicação Original
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DECRETO Nº 10.040, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1913
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito de 9:900$, para pagamento do premio do navio frigorifico Salacia, construido por Emilio Mabilde em seu estaleiro na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no art. 94, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, de conformidade com o art. 2°,§ 2°, lettra c, do decreto legislativo n. 392, de 8 de outubro de 1896, resolve abrir ao Ministério da Fazenda o credito de 9:900§, para ocorrer á despeza com o pagamento do premio do navio frigorifico Salacia, de 198 toneladas de arqueação, construido por Emilio Mabilde em seu estaleiro na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 1913, 92° da Independencia e 25° da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Francisco Antonio de Salles
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1914, Página 1924 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 445 Vol. I (Publicação Original)