Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.037, de 6 de Fevereiro de 1913
EMENTA: Dá novo regulamento para o serviço de repressão de contrabando na fronteira do Estado do Rio Grande do Sul
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1913, Página 2793 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1913, Página 2577 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1913, Página 3333 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada