Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.036, de 6 de Fevereiro de 1913
EMENTA: Concede autorização á Companhia Antarctica Paulista para continuar a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1913, Página 2161 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada