Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.034, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1913

EMENTA: Desapropria, por utilidade publica, os terrenos situados no morro do Bomfim, em Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 14/2/1913, Página 2242 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Obra pública - Escola de Grumetes Almirante Batista das Neves (1920-1949))