Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.024, DE 29 DE JANEIRO DE 1913

EMENTA: Emancipa as colônias militares á foz do Iguassú e do Alto Uruguay

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1913, Página 1681 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa