Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.002, DE 15 DE JANEIRO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar de 743:988$102 para, no exercicio de 1912, attender á insufficiencia das verbas 14ª, 15ª e 16ª

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1913, Página 868 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 289 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar