Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.000, de 15 de Janeiro de 1913
EMENTA: Altera os arts. 41, na sua alinea 4ª, e 45 do regulamento que baixou o decreto n. 8.367, de 10 de novembro de 1910
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1913, Página 1149 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada