Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 964, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1902

EMENTA: Crea na Alfandega de Paranaguá os logares de dous conferentes e um guarda-mór

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1903, Página 74 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa