Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 963, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1902

EMENTA: Concede a pensão mensal de 1:000$ á viuva e filhos do Dr. Manoel Victorino Pereira

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1903, Página 74 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa