Legislação Informatizada - DECRETO Nº 961, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1902 - Publicação Original
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DECRETO Nº 961, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1902
Eleva a 150$ mensaes, sem prejuizo do meio soldo que recebe a, pensão concedida a D. Francisca Elisa de Castro Araujo, viuva do major do Exercito Manoel Porfirio de Castro Araujo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono seguinte resolução:
Art. 1º Fica elevada a 150$ mensaes, sem prejuizo do meio aoldo que recebe, a pensão concedida a D. Francisca Elisa de Castro Araujo, viuva do major do Exercito Manoel Porfirio de castro Araujo, fallecido durante a guerra do Paraguay.
Art. 2º revogam-se as
disposições em contrario.
Capital Federal, 31 de dezembro de 1902, 14º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1903, Página 73 (Publicação Original)